No dia 29 de abril de 2013 foram publicados, no Diário de Justiça, os Editais de Inscrição para concursos de Remoção/Promoção nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2013.

A versão eletrônica do referido Diário de Justiça pode ser acessada clicando AQUI(os editais começam na página 51)

O pedido de inscrição deve ser feito em procedimento próprio, para cada edital publicado, instruído com certidão de regularidade de serviço na Promotoria e observância aos arts. 1°, 2° e 5°, parágrafo único, da Resolução n° 001/2006, do Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de indeferimento. Somente será apreciado o requerimento de inscrição que tenha sido apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do EDITAL no Diário da Justiça, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital (artigo 184 do Código de Processo Civil).

O prazo para protocolar a inscrição para esses editais inicia em 30 (TRINTA) de ABRIL e encerra-se em 09 (NOVE) de MAIO do fluente ano.

Links úteis para esta notícia:

http://www.mp.pi.gov.br/colegio/resolucoes/category/529-2012?download=294579%3Aresoluo-01-2012-cpj-mp-pi

Resolução CSMP nº 001/2006 
http://www.mp.pi.gov.br/conselho/resolucoes/category/514-2006

Regimento Interno do Conselho Superior 
http://www.mp.pi.gov.br/conselho/resolucoes/category/516-2008

Código de Processo Civil 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm

Contato:

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