O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou seu I Prêmio de Jornalismo, ao qual podem concorrer matérias publicadas em impressos (jornais e revistas), ou veiculadas por emissoras televisão e de rádio, no período compreendido entre 07 de abril de 2011 e 07 de maio de 2012. Podem participar profissionais de comunicação de qualquer lugar do Brasil. As inscrições se encerram no dia 11 de junho de 2012. Os trabalhos vencedores em cada categoria serão premiados com R$ 10.000,00. Convidamos o jornalistas do Piauí participar do concurso.

O Prêmio de Jornalismo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) tem por finalidade incentivar e ampliar o conhecimento da sociedade sobre as ações e projetos do Ministério Público brasileiro, reconhecendo e estimulando a atuação da mídia como difusora de informações e formadora de opinião. Serão prestigiadas matérias jornalísticas que melhor apresentem o trabalho do MP como defensor legal dos interesses da sociedade, demonstrando as competências e atribuições constitucionais da Instituição, e/ou que também contribuam para o fortalecimento do Ministério Público.

Serão premiadas matérias jornalísticas com impacto social da atuação do MP nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Consumidor, Combate a Organizações Criminosas, Educação, Direitos do Cidadão, Direitos Humanos, Criminal, Cível, Eleitoral, Controle Externo da Atividade Policial, Saúde, Portador de Necessidades Especiais, Idosos, Tráfico de Seres Humanos e Violência Doméstica, Trabalho Escravo, Trabalho Infantil e Índios e Minorias.

Confira o regulamento e clique no banner acima para inscrever-se.

Anexos:

Regulamento CNPG.pdf

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II firmaram termos de ajustamento de conduta com os organizadores do IX Festival de Inverno de Pedro II, que acontecerá entre os dias 07 e 10 de junho, e com o proprietário do imóvel em que está localizada a Cachoeira do Salto Liso. Os dois acordos foram discutidos e assinados em audiência conjunta realizada na última segunda-feira (14), com a coordenação dos Promotores de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos e Denise Costa Aguiar. Participaram representantes da Prefeitura Municipal de Pedro II, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (SEBRAE/PI), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária Estadual e da Secretria Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), entre outros.

Os empreendedores responsáveis pelo evento comprometeram-se a apresentar licença ambiental e atestado de regularidade técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros. O Município de Pedro II deverá regulamentar a disposição das mesas para o Festival de Inverno e a disponibilizar ambulância com equipe de emergência. Será veiculada campanha contra a violência no trânsito através de vídeos exibidos em telões, banners e spots em emissoras de rádio locais, às expensas dos organizadores, para compensação ambiental. O Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Piauí (SEBRAE), que promoverá uma Feira de Exposição na Praça Domingos Mourão, abrirá curso sobre educação ambiental para até cinquenta participantes.

O proprietário do terreno do povoado Mangabeira, onde fica a Cachoeira do Salto Liso, ficou responsável pela restrição do número de visitantes a duzentos por vez, e deve exigir que os praticantes de rapel e atividades afins sejam acompanhados por instrutores especializados. O proprietário se comprometeu também a impedir a entrada de bebidas alcóolicas no local e a limpar a área, removendo os resíduos sólidos da área da cachoeira, até o início de julho.

O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina, esteve hoje (15/05) na sede da Assembléia Legislativa, em solenidade alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio de cada ano. O representante do Ministério Público discorreu sobre as deficiências no sistema de saúde, no sistema prisional e na fiscalização do cumprimento das leis. "A polícia não tem condições, por exemplo, de promover medidas repressivas enérgicas contra a venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes. Falo em bebidas alcóolicas quando discutimos o enfrentamento à exploração sexual porque a problemática das drogas está estreitamente ligada à vulnerabilização social da infância e da juventude. É preciso que os poderes públicos acordem para isso. O ideal seria que em todas as delegacias do interior do estado houvesse um delegado especializado em defesa de crianças e adolescentes", ressaltou ele.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei n˚ 9.970/2000. No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Crabera Crespo, de oito anos de idade, desapareceu na cidade de Vitória (ES). Ela nunca foi vista novamente com vida. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, terrivelmente seviciado: a criança havia sido espancada, estuprada e drogada por dependentes químicos; seu rosto foi desfigurado com ácido. Os suspeitos pertenciam a famílias politicamente poderosas, e por isso armou-se uma rede de conspirações que impediu a responsabilização deles. O crime despertou a revolta da sociedade brasileira.

O ato solene realizado hoje na Assembléia Legislativa reuniu alunos do ensino fundamental, representantes da sociedade civil, educadores, assistentes sociais e outros participantes.

A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, que tem atribuições em defesa da saúde pública, se reunirá hoje (15/05), às 9h, com o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, João Rodrigues Filho, com os coordenadores das regionais de saúde e com membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir a baixa taxa de ocupação nas dez unidades da Rede Municipal de Saúde, bem como a dificuldade de acesso da população, motivo de reclamações constantes ao Ministério Público.