Está funcionando, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí (PGJ/PI), um posto de atendimento descentralizado para o recadastramento biométrico de eleitores de Teresina. O posto estará disponível até o dia 30. A PGJ fica localizada na Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, no mesmo prédio em que funciona o PROCON. A equipe do Tribunal Regional Eleitoral atenderá aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público durante o horário de expediente da instituição, entre as 7 e as 14h. O posto também é aberto a visitantes.

Para fazer o recadastramento biométrico, o eleitor deverá comparecer aos locais de atendimento com o título de eleitor (apenas o original), original e cópia de documento de identidade oficial com foto e original e cópia de comprovante de residência. O recadastramento é obrigatório.

O Procurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, nomeou mais quatro servidores efetivos, dentre os candidatos aprovados no último concurso público. Em Floriano, deve assumir uma nova Analista Processual. Para a capital, Teresina, foram nomeados três Técnicos Administrativos. Os candidatos podem tomar posse em até trinta dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário da Justiça.

Confira o documento no arquivo anexo.

Anexos:

Portaria de nomeação - Servidores

O Procurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, nomeou mais onze candidatos aprovados no 3˚ Processo Seletivo de Estagiários. Foram convocados estudantes dos cursos de Direito e Administração para estágio em Teresina. Os candidatos devem apresentar os documentos necessários  (clique aqui para consultar a relação) à Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério Público até o dia 27 de maio de 2013. A assinatura do termo de compromisso de estágio está marcada para o dia 28.

Confira a Portaria nº 835/2013, com a relação dos nomeados.

Anexos:

Portaria 835-2013-Nomeação - ESTAGIÁRIOS.pdf

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), através de seu coordenador geral o Promotor de Justiça, Cleandro Alves de Moura, expediu uma portaria para as casas de shows, a fim de preservar os direitos básicos do consumidor, como segurança, meia-entrada em apresentações públicas e informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

A portaria determina a afixação nas bilheterias, de forma clara ao público em geral, bem como à Divisão de Fiscalização deste Órgão, de informativo em mural contendo os seguintes dados:

• os preços normais e dos referentes à “meia-entrada”, bem como da necessidade de exibição da identificação estudantil para o acesso à meia-entrada;

• a lotação total disponível do espaço interno de cada casa de show, espetáculo ou estabelecimento congênere, a partir do cálculo da área disponível com base em documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros;

• as informações relativas aos atestados de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí (Lei Ordinária nº 5.483 de 10/08/2005), bem como o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Teresina (Lei Municipal nº 3.901, de 14 de agosto de 2009).

Os estabelecimentos que possuírem alguma pendência em sua regularização estão proibidos de promover atividades destinadas ao público. A portaria também determina que os ingressos para os eventos sejam limitados, comercializados ou não, à capacidade máxima de público local para o respectivo evento, observando os parâmetros fixados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Piauí. O telefone e endereço do Procon deve ser exposto em local visível e de fácil acesso.

Um ofício com cópia da portaria foi expedido ao Sindicato dos Hotéis Bares Restaurantes e Similares do Estado do Piauí. O documento também será publicada no Diário de Justiça do Estado do Piauí para uma posterior fiscalização do Procon. Aqueles que descumprirem o determinado, sofreram uma instauração de procedimentos para responsabilização civil, penal e/ou administrativa do fornecedor.

Anexos:

PORTARIA Nº 04-2013 - CASAS NOTURNAS.doc

Informamos que as alterações no site do Ministério Público e nos e-mails institucionais só serão efetivadas na próxima sexta-feira (24/05).

O site do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) está com novo endereço: www.mppi.mp.br. A mudança atende à Resolução nº 91/2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu a utilização do domínio “mp.br” nos sítios eletrônicos de todas as unidades do Ministério Público. O novo domínio foi criado para facilitar o acesso e a identificação dos sites do MP brasileiro, visando fortalecer a unidade da instituição, que tem autonomia funcional e administrativa assegurada no art. 127 pela Constituição Federal. Até o próximo dia 27 de junho, todos os Ministérios Públicos do país deverão implantar a mudança.

Os usuários que acessarem o endereço antigo (www.mp.pi.gov.br) serão automaticamente direcionados para o novo endereço. A partir da próxima sexta-feira, dia 24, os endereços de e-mail (correio eletrônico) passarão a ter a nova extensão @mppi.mp.br.

De acordo com a Coordenadora de Tecnologia da Informação do MP/PI, Anne Carolinne Galdino, não haverá qualquer tipo de perda de dados ou informações com a mudança. “Os e-mails enviados para a extensão @mp.pi.gov.br continuarão sendo recebidos normalmente até o mês de junho deste ano, tempo estimado para que os novos endereços com extensão @mppi.mp.br sejam divulgados”, explica.