Uma comitiva formada por membros do Ministério Público, liderada pela Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, foi a Brasília-DF na semana passada (de 25/06 a 27/06) se reunir com os representantes do Estado do Piauí no  Poder Legislativo Federal, para solicitar ações pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Participaram da Comitiva: o Subprocurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, o Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete da PGJ, Eny Vieira Pontes, o Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Rebouças, e o analista ministerial processual- Assessor Especial da PGJ, Carlos Eduardo Gomes Monteiro Silva.

O objetivo das reuniões foi apresentar os prejuízos da PEC 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público, trazendo risco para a sociedade brasileira. Com a aprovação da PEC, irá aumentar o grau de impunidade no Brasil. Os representantes do Ministério Público do Estado do Piauí foram recebidos pelos deputados Hugo Napoleão(PSD), Iracema Portela(PP), Jesus Rodrigues (PT), Júlio César (PSD), Paes Landim( PTB) e Nazareno Fontelles(PT).

O Ministério Público do Estado do Piauí está na luta contra a aprovação da PEC Nº37/2011 desde que foi proposta. Neste toar, a Procuradora-Geral de Justiça encaminhou anteriormente aos representantes do Estado do Piauí no Poder Legislativo e ao Governo desta Unidade da Federação ofícios solicitando ações pela não aprovação da PEC 37/2011, e agora reuniu-se com as autoridades federais em comitiva buscando obter um resultado positivo.

Para Dra. Zélia Saraiva Lima, “a tramitação da PEC Nº37/ 2011 é motivo de preocupação do Ministério Público brasileiro, pois o MP não se configura como vilão da sociedade, mas encontra nesta o reconhecimento de sua atuação em prol da justiça social. Aliás, a garantia do direito à segurança é um de seus maiores reclames e estará gravemente ameaçada se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional Nº37/2011”.